Resultados de busca

Hoje os bancos abriram normalmente e realizarão todas as operações bancárias que estão disponíveis ao público até o fechamento das agências. A FEBRABAN esclarece que hoje é o último dia útil do ano nas instituições financeiras. Amanhã, 31 de dezembro, último dia do ano, os bancos fecharão para realizar operações internas e fechamento de balanços. Não haverá atendimento ao público nas agências. A FEBRABAN destaca que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nas datas em que os bancos estiverem fechados poderão ser pagos no próximo dia útil, (04/01), sem a incidência de multa. Normalmente, os tributos já estão com a data ajustada para o calendário de feriados (federais, estaduais e municipais). A FEBRABAN também ressalta que a população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

O Ministério da Saúde divulgou que foram registrados em todo o Brasil 2.975 casos suspeitos de microcefalia em recém-nascidos. Além disso, 40 mortes suspeitas de microcefalia relacionada ao zika vírus são investigadas. Os dados foram compilados até o dia 26 de dezembro em 656 municípios de 20 unidades estados. O número de casos suspeitos subiu desde o último boletim divulgado pelo Ministério na semana passada, com o registro de 2.782 casos suspeitos. O estado com maior número de casos suspeitos registrados é Pernambuco, com 1.153. Em seguida, estão os estados da Paraíba (476), Bahia (271), Rio Grande do Norte (154), Sergipe (146), Ceará (134), Alagoas (129), Maranhão (94) e Piauí (51).

Não serão o recesso parlamentar de janeiro nem as dúvidas que ainda pairam sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que farão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar descanso ao Palácio do Planalto. Ele espera que até o fim de março a Casa já tenha enviado ao Senado a decisão sobre o afastamento da presidente. Para isso, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão) pelo STF, vai apresentar embargos de declaração para esclarecer dúvidas em relação ao rito do procedimento. O presidente da câmara argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação. “Vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de que não há uma pacificação”, afirmou. Mas a certeza de que Dilma não teria chances de escapar de um impedimento está balançada. Cunha já considera que o governo possa garantir os votos de um terço dos 513 deputados para encerrar o processo ainda na Câmara. Cunha reconhece que pode ser o palácio consegue um terço (do plenário) para barrar o impeachment. Mas segundo ele, não será com um terço da Casa que manterá a governabilidade até o fim do mandato. Para o presidente da câmara dos deputados, o desgaste do governo, acentuado com o pedido de impeachment, terá consequências danosas nas eleições do ano que vem. “O governo não terá discurso para enfrentar eleições municipais. Nas capitais, vejo total dificuldade”, disse Eduardo Cunha.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, instituiu nesta terça-feira (29/12), durante cerimônia no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, com o objetivo de desenvolver ações destinadas ao controle do vetor e reduzir a incidência dessas doenças. O grupo será coordenado pelo vice-governador Antônio Andrade e terá a participação do secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, além de representantes de outros órgãos estaduais. Além de assinar decreto criando a comissão, Pimentel também anunciou a liberação de mais R$ 30 milhões para reforçar a atuação dos agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e desenvolver ações de assistência nos municípios em situação de alerta devido à presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças. Outros R$ 36 milhões já foram disponibilizados em novembro pelo governo com o mesmo objetivo. “Estamos diante de um quadro singular na questão da dengue. Felizmente em Minas Gerais não há casos de Chikungunya e Zika Vírus identificados ainda. Os sete casos confirmados de Chikungunya foram importados de outros estados. Mas temos 187 mil casos de dengue (confirmados e suspeitos) e, como o agente transmissor dessas doenças é o mesmo, não podemos relaxar com essa questão”, destacou o governador.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 reais o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99. O valor foi alterado para R$ 880 porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumiro (INPC).

Por meio de nata à impressa o Governo de Minas divulgou, no último dia 23 de dezembro, o desligamento dos servidores do estado atingidos pela Lei Complementar 100. Todos os servidores que foram efetivados pela Lei 100 e ainda não estão em condições de obter aposentadoria serão desligados até 31 de dezembro. Aqueles servidores que já estavam em condições de se aposentar ou podem obter essa condição até 31 de dezembro deste ano serão aposentados pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais. O Governo de Minas Gerais esclarece que a decisão do desligamento é decorrente da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 movida contra a Lei 100, para a qual já se esgotaram todos os recursos. Segundo a nota, durante todo o ano de 2015, o Governo tomou medidas em favor dos servidores atingidos pela Lei 100. O governador Fernando Pimentel intercedeu pessoalmente para que esses servidores pudessem permanecer em atividade até dezembro deste ano, permitindo nesse período a nomeação em concursos ou a aposentadoria daqueles que cumpriam os requisitos. O Governo de Minas Gerais também empreendeu todos os esforços junto ao Ministério da Previdência e o INSS para garantir aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais para quem tiver condições de obtê-la até 31 de dezembro. O Governo destaca que, esses servidores poderão participar do processo de designação que ocorrerá a partir de janeiro de 2016. Nesse caso, terá prioridade o profissional que já foi aprovado em concurso e ainda não foi nomeado e, em seguida, aquele que tiver mais tempo de serviço público prestado no âmbito do sistema estadual de educação. No segundo critério, os servidores atingidos pela Lei 100 terão grande possibilidade de serem designados, já que contam com um mínimo de 8 anos de trabalho contínuo na educação publica de Minas Gerais. Embora não reste outra saída a não ser o cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal, o Governo de Minas Gerais externa sua solidariedade aos trabalhadores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100 e pela imprevidência de governos anteriores com a vida de milhares de trabalhadores. Continuaremos a fazer todos os esforços para que esses servidores permaneçam colaborando para a formação de crianças e jovens de nosso Estado. Diz a nota.

Saiu nesta segunda-feira (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses. Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde. A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no País no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.

O número de casos de dengue confirmados em Minas quase triplicou neste ano em relação ao ano anterior. De acordo com o balanço divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria Estadual de Saúde, 148.123 pessoas tiveram a doença em 2015, contra 49.360 em 2014. Nesta segunda-feira, a Anvisa aprovou o registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil. Nos últimos oito anos, apenas 2013 - com 368.387 casos - e 2010 - com 194.636 - superam 2015. O número de mortos também foi aumento em 2015 na comparação com o ano anterior. Até o momento foram confirmados 67 óbitos no estado, contra 51 em 2014. Com nove mortes pela doença, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi a cidade com o maior número de registros em Minas. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, entre os meses de novembro e maio, historicamente observa-se um aumento no número de casos em função das condições climáticas. O órgão afirma que mais de 80% dos focos de Aedes aegypti estão nas residências. Mosquito Aedes aegypti transmite dengue, chikungunya e o zika vírus. O combate ao inseto, portanto, é a principal forma de evitar as três doenças.

O governo federal não cansa de registrar rombo nas contas púbicas porque continua gastando mais do que arrecada. O resultado combinado do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social em novembro ficou negativo em R$ 21,3 bilhões, o pior já registrado na série histórica para todos os meses, iniciada em 1997. A receita líquida no penúltimo mês do ano despencou 11,1% em relação ao mesmo intervalo de 2014, em termos nominais, enquanto a despesa cresceu 5,9%, na mesma base de comparação, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (28/12). No acumulado do ano, o rombo foi de R$ 54,3 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dado é superior ao deficit somado em 12 meses, de R$ 53,3 bilhões, ou 0,9% do PIB. Nunca antes na história desse país um governo teve um resultado tão ruim desde 1997, quando houve a estabilização da economia com o Plano Real e se instituiu um regime mais responsável no controle dos gastos públicos. A receita líquida do governo central somada em 11 meses teve alta nominal de 1,3% na comparação com o mesmo período de 2014. Enquanto isso, os gastos cresceram quase cinco vezes mais: 5,2%.

Os proprietários de ciclomotores de até 50 cilindradas, aquelas motos pequenas conhecidas como “cinquentinhas” são obrigados a fazer o emplacamento dos seus veículos. O procedimento pode ser realizado na sede do Detran. Antes de procurar o Detran, o proprietário do veículo deve observar na nota fiscal se o ciclomotor tem cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). Caso não tenha, ele deverá procurar a revenda correspondente e solicitar o cadastro, e se a revenda não mais estiver ativa, deverá procurar outra revenda da mesma bandeira ou fabricante. Para obter o registro o proprietário deverá preencher a Ficha Cadastro no site do DETRAN, gerar a taxa de 1º emplacamento no valor de R$133,42 e comparecer à delegacia de trânsito com a nota fiscal do ciclomotor, identidade e CPF, a Ficha Cadastro preenchida e o comprovante de pagamento da taxa de 1º emplacamento. Em seguida, o motorista poderá comprar a placa e retornar à delegacia para efetuar a selagem. Após o cumprimento das exigências, será emitido o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Os condutores desses veículos deverão seguir todas as regras do Código de Trânsito, como portar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria ACC ou A, além de fazer uso de capacete (inclusive o passageiro), equipamentos e vestuário obrigatórios. Aqueles que descumprirem as regras estarão sujeitos a diversas multas, que podem ser motivadas por falta de capacete, falta de CNH, além da falta de registro e licenciamento.

A Mega da Virada 2015, concurso 1775, terá seu sorteio realizado no próximo dia 31 de dezembro. O prêmio deste concurso especial está estimado em mais de 280 milhões de reais. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o Brasil. O grande diferencial do concurso, além de ser o maior de todos os tempos, é o fato da sua premiação não ser acumulativa. A Caixa Econômica realizará o sorteio no caminhão da sorte na cidade de São Paulo. A Mega da Virada 2015 / 2016 será o último concurso do ano, e as apostas para ele só poderão ser feitas até às 14h do dia 31 de dezembro. O preço mínimo da aposta (referente aos 06 números) é de R$ 3,50. Até o dia 31/12 não haverá outros concursos da Mega Sena e só serão vendidos bilhetes para a Mega Sena da virada.

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016. De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos. A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos. "O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população", diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção. Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa. Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.