Maioria do STF autoriza Fisco a obter dados bancários sem decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal indicou que pode garantir à Receita Federal o poder de obter dados bancários de contribuintes sem autorização judicial. A Corte iniciou ontem o julgamento de ações que questionam o acesso do Fisco às informações. A sessão foi suspensa, mas o plenário já formou maioria pela constitucionalidade da medida. Seis ministros votaram a favor e o ministro Marco Aurélio de Mello foi contrário. 

 

Até o final do julgamento os ministros ainda podem mudar seus votos. Os que votaram a favor da Receita entenderam que o Fisco tem obrigação de guardar dados sigilosos dos contribuintes e a requisição dos dados pode ser necessária para apurar eventual sonegação de impostos. Até agora, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a Receita. Ainda faltam votar 4 ministros.

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