Condenados por tribunal devem começar a cumprir pena imediatamente

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento ontem, admitir que um réu condenado na 2ª instância comece a cumprir pena de prisão. O plenário do Supremo entendeu que quando um réu foi condenado por um crime e essa decisão for confirmada pela 2ª instância do judiciário, que é sempre formada por um colegiado de juízes, ele deve ser preso, mesmo que ainda caibam recursos em cortes superiores. 

Até ontem, o STF entendia que o réu só poderia ser preso quando não houvesse mais nenhuma possibilidade de apresentar recurso. A decisão do Supremo foi tomada em um caso concreto, ainda não tem uma repercussão geral, quando é obrigatório que todos os tribunais sigam a decisão. Mas como é o entendimento do STF, quando caso semelhante chegar lá, o Supremo vai determinar que a decisão seja seguida. 

Contrário à mudança, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que “o sistema penitenciário está falido. Vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”. Não foi discutido se a decisão vale a partir de agora ou se será retroativa. 

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