Justiça determina bloqueio do WhatsApp por 48 horas

17/12/2015

O aplicativo WhatsApp estará bloqueado para uso por 48 horas. A medida começa a valer a partir de meia-noite desta quinta-feira. As operadoras de telefonia móvel receberam o ofício da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, na tarde desta quarta-feira (16). Com isso, Oi, Vivo, TIM e Claro terão de cumprir a determinação. Segundo o Telebrasil, que reúne as companhias, a medida pegou as operadoras de surpresa.

 

Segundo a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. “Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, disse o Tribunal em nota à imprensa.

 

— A decisão pegou as operadoras de supresa.O pior é que as companhias não terão alternativa — disse Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil. — Toda essa ação prejudica o consumidor e afeta milhões de usuários da noite para o dia em todo o Brasil. Não dá nem tempo para fazer uma comunicação com os clientes, que vão achar que o problema é com a operadora. Esse tipo de medida não é do interesse das teles.

 

Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, “o bloqueio não é a solução, pois é desproporcional e prejudica milhões de usuários”.

 

Mas, segundo fontes, as próprias operadoras de telefonia já se movimentam para entrar com liminar para derrubar a decisão judicial do bloqueio do aplicativo de mensagens de texto e voz. A alegação, segundo essas fontes, é que a interrupção do serviço prejudica a própria companhia de telefonia.

 

— Recentemente, houve um episódio no Piauí, que determinou o bloqueio do WhatsApp e foram as próprias teles que derrubaram a decisão — disse uma das fontes.

 

 

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