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O Conselho de Ética da Câmara terá de votar novamente o parecer que pede a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão de anular a votação que aprovou o parecer do relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda no dia 22 de dezembro. Ele atendeu a um recurso impetrado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Os dois são aliados de Cunha. No documento, Marun questiona a negativa do pedido de vistas do processo apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE), que deverá propor um parecer alternativo contrário ao andamento do julgamento de Cunha. Ainda existem mais dois recursos para barrar o processo contra Cunha. Um da defesa do próprio presidente da Câmara na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), questionando a condução do caso no colegiado, e outro de Marun também na CCJ. O recurso do deputado de Mato Grosso do Sul tem o mesmo teor do que foi provido por Waldir Maranhão: questionar a negativa do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), de conceder pedidos de vistas feitos por deputados pró-Cunha.

Nesta quarta-feira (3), acontecerá a greve de pilotos e comissários nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Os profissionais da categoria reivindicam um reajuste que reponha a inflação de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015. Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as empresas são responsáveis pela prestação de assistência decorrente dos transtornos gerados pela greve, como alimentação, comunicação e hospedagem. A recomendação da Abear (associação de empresas aéreas) é que os passageiros com voos marcados na data procurem as companhias. De acordo com o SNA (sindicato dos aeronautas), não deve haver cancelamentos, apenas atrasos. Não só os voos dos aeroportos que entrarão em greve deverão sofrer, mas também os destinos em sequência. O jornal 'Folha de S. Paulo', revelou que caso não haja acordo, haverá novas paralisações nos dias seguintes, inclusive durante o Carnaval.

O jogador Neymar e o pai prestaram depoimento nesta terça-feira (2), na Espanha. Neymar chegou a Madri acompanhado do pai, Neymar da Silva Santos, e pareceu bem tranquilo na caminhada de 150 metros do carro ao prédio da justiça espanhola. O jogador ficou no local por uma hora e meia e saiu sozinho. Ainda parou pra dar autógrafos, mas não deu entrevistas. O pai permaneceu por mais três horas e meia pra outros esclarecimentos. Nadine Gonçalves dos Santos, mãe de Neymar, que também foi citada no processo, não veio a Madri, como estava previsto. Ela foi autorizada pelo juiz espanhol José de La Mata a prestar seu depoimento do Brasil via videoconferência. A investigação que corre na Espanha é sobre possíveis irregularidades na transferência de Neymar para o Barcelona em 2013. Ele, os pais e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell e o atual presidente do clube, José Maria Bartomeu, são acusados de corrupção e fraude. O atacante também terá que se explicar para a justiça brasileira. O Ministério Público Federal denunciou Neymar, o pai e os dois dirigentes espanhóis pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O procurador-chefe do Ministério Público de São Paulo, Thiago Lacerda, acusa Neymar e o pai de criarem três empresas de fachada, além de terem adulterado documentos com o objetivo de pagar menos impostos. Nesta terça-feira (2), na página oficial do jogador, os dois apresentaram contratos e contestaram a possível ilegalidade das empresas. No fim do dia, a Justiça quebrou o sigilo da denúncia e o Ministério Público Federal divulgou um comunicado em que acusa o pai de Neymar de ser o principal mentor e articulador de uma série de fraudes contratuais para o uso de direito de imagem do jogador.

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira em mensagem ao Congresso Nacional, sob vaias de parlamentares, a polêmica recriação da CPMF como medida excepcional de curto prazo para ajustar as contas públicas e pediu apoio do Legislativo na aprovação de propostas para o reequilíbrio fiscal. Em seu apelo ao Parlamento, Dilma defendeu o estabelecimento de metas fiscais flexíveis, um limite para o crescimento dos gastos governamentais e uma reforma da Previdência. "Como a maioria dessas iniciativas só tem impactos fiscais graduais e impactos de médio e longo prazo, não podemos prescindir de medidas temporárias para manter o equilíbrio fiscal", disse Dilma em cerimônia de retomada dos trabalhos do Legislativo. "As principais medidas temporárias são a aprovação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) pelo Congresso Nacional", disse a presidente, sob vaias de alguns parlamentares da oposição, que empunhavam cartazes com os dizeres "Xô CPMF Também está nos planos do Executivo apresentar a proposta de estender a desvinculação de receitas aos governos estaduais e municipais, o que poderia ajudar a "desengessar" as finanças nessas instâncias governamentais. Para ela, medidas como essa poderão dar fôlego às administrações até que surjam os primeiros efeitos do ajuste fiscal.

O Governo do Estado vai beneficiar mais 4.810 famílias, no semiárido mineiro, com a construção de 962 pequenas barragens com maior capacidade de captação de água de chuva. A informação é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), responsável pela execução das ações de enfrentamento à seca em todo o território mineiro. Estas pequenas barragens, especificamente, vão conseguir captar volume médio de 7 mil a 7,5 mil metros cúbicos de água, com atendimento a 151 municípios compreendidos na área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Sedinor, que já recebeu projetos, prevê para este mês de fevereiro a publicação do edital que vai definir as empresas responsáveis pela análise das propostas reunidas para a obra.

Nesta segunda-feira (01/02) aconteceu a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Brasília de Minas após o recesso parlamentar. A reunião foi bem tranquila e os vereadores usaram a palavra mais para dar boas vindas à nova mesa diretora. O presidente Jean Rodrigues da Silva disse que é uma honra para ele comandar câmara de vereadores. O presidente enfatizou a importância de parcerias, mas sem perder a independência do poder legislativo. “A Câmara Municipal é independente. Queremos trabalhar em harmonia com os demais poderes, mas dessa independência a gente não abre mão”, ressaltou o presidente. O vereador Marcos Veloso também destacou a importância do poder legislativo manter a isenção. Segundo ele, os interesses do povo precisam estar em primeiro lugar. “A Câmara Municipal tem que ser uma Câmara independente e seu trabalho todo em prol da população, é pra que isso fomos eleitos”, disse Marcos. O vereador Claudio Antônio disse que a nova mesa tem todo o apoio dos 13 vereadores para fazer um bom trabalho. “Daremos todo o nosso respaldo para uma boa gestão neste ano de 2016, tudo aquilo que tiver dentro da legalidade a gente vai apoiar”, disse Claudio Antônio.

Nesta segunda-feira (01/02) o presidente da câmara municipal de Brasília de Minas, Jean Rodrigues da Silva, concedeu entrevista ao jornalista Fernando Almeida na rádio Clube FM. O gestor do legislativo neste ano de 2016 destacou a importância do trabalho em parceria com outros poderes da sociedade, mas frisou que a câmara de Brasília de Minas será independente e atuante. "Os poderes da união são independentes e harmônicos entre si. É muito importante essa harmonia já esses três poderes trabalham em prol do povo. Como presidente, serei comprometido em manter essa harmonia, mas não iremos trabalhar com parcialidade. A câmara será imparcial e atuante". Disse o presidente. Na entrevista Jean Rodrigues falou ainda sobre a atuação das CPIs, obras que merecem maior fiscalização, situação da educação, saúde e outros assuntos de grande interesse da sociedade e respondeu as perguntas dos ouvintes. Assista a entrevista na íntegra.

A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP 712/2016) ordenando ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus e dos vírus da dengue e chicungunha. Entre as medidas, está o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito. As ações de vigilância estão sendo adotadas diante de “situação de iminente perigo à saúde pública” pela presença do mosquito, conforme a MP publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º). O texto também cita a realização de campanhas educativas e de orientação à população. A MP atribui a execução das medidas aos dirigentes máximos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, conjunto formado pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ingresso forçado nos imóveis públicos e privados é condicionado à prévia emissão de Declaração de Emergência em Saúde Pública.

A proposta de reforma da Previdência que o governo federal planeja prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência no país, informam Valdo Cruz e Julianna Sofia. Esse processo, segundo assessores, seria concretizada de forma “lenta e gradual” em 20 ou 30 anos. O objetivo do plano a ser enviado ao Congresso é submeter às mesmas regras os setores público e privado, homens e mulheres e trabalhadores urbanos e rurais. Assessores do governo dizem que a proposta preserva direitos adquiridos e não muda a regra para quem está perto de se aposentar. Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, na prática, de idade mínima de aposentadoria. Hoje, no caso dos servidores públicos, essa exigência é, em geral, de 55 anos para mulheres e 60 para homens. O governo quer inclusive elevá-la por considerá-la abaixo dos padrões mundiais. A proposta de unificação das regras da Previdência urbana com as da rural deve provocar forte reação de entidades ligadas aos trabalhadores do campo. Em 2015, enquanto a primeira apresentou um superavit de R$ 5,1 bilhões, a segunda registrou um deficit de R$ 91 bilhões.

Empresário bem-sucedido, sem experiência prévia em cargos eletivos, é candidato à Presidência dos Estados Unidos e acredita que sua habilidade no comando de empresas o qualifica para liderar o país. A descrição se aplica não apenas ao bilionário-celebridade Donald Trump, que lidera as pesquisas de intenção de voto entre os pré-candidatos republicanos, mas também ao americano Rod Silva, de 43 anos, filho de imigrantes brasileiros que concorre à Casa Branca como independente. Silva é uma das 1.528 pessoas que se inscreveram até o momento para disputar a Presidência dos Estados Unidos, segundo a Comissão Federal Eleitoral (FEC, na sigla em inglês).

A OMS (Organização Mundial da Saúde) publicou hoje seu terceiro relatório sobre a exibição de cenas com cigarro em filmes de grande audiência. Campanha contra a glamourização cinematográfica do tabaco registrou avanços desde 2009, mas documento diz que "é preciso avançar mais". Um dos focos principais da OMS agora é a indústria do cinema dos EUA, que mostra fumo em 36% dos filmes liberados para menores de 18 anos. Os dados mais recentes, que contabilizaram as produções de Hollywood em 2014, indicam que 44% de todos os filmes exibem consumo de tabaco. O departamento federal de saúde dos EUA estima que os filmes estejam ajudando a recrutar 6 milhões de fumantes jovens por ano no país, dos quais 2 milhões terão morte por males relacionados ao fumo no futuro. "Com restrições cada vez mais rígidas contra publicidade do tabaco, os filmes continuam sendo um dos últimos canais para expor milhões de adolescentes a imagens de fumo sem restrições", afirmou em comunicado Douglas Bettcher, diretor do Departamento de Prevenção de Doenças Não-Comunicáveis da OMS.

O candidato que foi convocado na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), divulgada no dia 25 de janeiro, tem até esta segunda (1º) para comprovar as informações apresentadas no momento da inscrição. A perda do prazo e a não-comprovação de dados levam à reprovação do estudante. Cabe ao candidato verificar no site da universidade em que foi aprovado quais os horários e o local para a conferência das informações. Os nomes do pré-selecionados estão disponíveis no site http://siteprouni.mec.gov.br/, na central de atendimento (0800-616161) e nas instituições de ensino que integram o programa. Se não houver abertura de turma no curso/turno em que o estudante foi selecionado, ele será reprovado e poderá tentar concorrer à chamada seguinte. Ou seja: só haverá bolsa para os cursos nos quais haja número suficiente de matriculados para a formação de uma classe inicial. Algumas faculdades, além de exigirem a apresentação de documentos, também submetem os estudantes a um processo seletivo próprio, que não pode ser mais rigoroso do que o vestibular regular. Instituições de ensino que organizarem essa seleção extra não têm o direito de cobrar taxas. Elas devem ter explicado formalmente aos candidatos todos os detalhes do processo em até 24 horas após a divulgação da primeira chamada. Nesta edição, foram ofertadas 203.602 bolsas de estudo em universidades particulares, segundo o MEC - uma queda de 4% em relação ao ano passado, quando houve 213.113 bolsas no sistema. Já o número de cursos com bolsas disponíveis subiu de 30.549 para 30.931