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Após 165 dias de paralisação, governo e médicos peritos do INSS chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial e a reposição do trabalho em todo o Brasil. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os servidores se comprometeram a atender todas as perícias médicas pendentes e a fazer a reposição das horas em até 6 meses. Em contrapartida, o governo fará a devolução dos valores descontados dos servidores. A categoria terá reajuste salarial de 27,9%, em 4 parcelas pagas até 2019. O INSS estima que 1,3 milhão de perícias deixaram de ser realizadas durante a greve. Porém, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) chegou a calcular que 2,2 milhões de atendimentos não haviam sido feitos.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento ontem, admitir que um réu condenado na 2ª instância comece a cumprir pena de prisão. O plenário do Supremo entendeu que quando um réu foi condenado por um crime e essa decisão for confirmada pela 2ª instância do judiciário, que é sempre formada por um colegiado de juízes, ele deve ser preso, mesmo que ainda caibam recursos em cortes superiores. Até ontem, o STF entendia que o réu só poderia ser preso quando não houvesse mais nenhuma possibilidade de apresentar recurso. A decisão do Supremo foi tomada em um caso concreto, ainda não tem uma repercussão geral, quando é obrigatório que todos os tribunais sigam a decisão. Mas como é o entendimento do STF, quando caso semelhante chegar lá, o Supremo vai determinar que a decisão seja seguida. Contrário à mudança, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que “o sistema penitenciário está falido. Vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”. Não foi discutido se a decisão vale a partir de agora ou se será retroativa.

Indignados com o fechamento da escola de Riacho do Meio, os moradores da comunidade lotaram a câmara municipal durante a reunião desta segunda-feira (15/02) para protestar. Além de Riacho do Meio, estudantes da comunidade de Angical também estão sendo prejudicados, segundo os moradores. Os pais querem que os vereadores busquem junto à secretaria de educação uma solução para a continuidade da escola. O trabalhador rural Welson de Matos disse que a escola foi uma das primeiras construídas na zona rural, e segundo ele com grande empenho e dedicação da comunidade. “Foi o primeiro grupo da zona rural, construído por conta dos pais, às custas da comunidade, depois que passou ao prefeito que na época era Dr. Cassiano de Oliveira, então a comunidade tem um carinho especial por essa escola, sem contar que ela é uma escola de qualidade e tem toda condição de continuar funcionando. Essa escola não pode fechar”, conclama Welson de Matos. O presidente da câmara municipal de Brasília de Minas, vereador Jean Rodrigues, disse que entende a preocupação dos pais, já que os filhos deles precisam estudar na escola de Santa Tereza que fica um pouco mais distante de Angical e Riacho do Meio, mas segundo ele o processo de zoneamento é legítimo. “Os moradores dessas comunidades estão reclamando das mudanças que acaba fechando algumas escolas e transferindo os alunos para outras, mas segundo a secretária de educação, Lilian Clementino, esse é um processo necessário. Deixamos bem claro para essas comunidades que a câmara está disposta a ajudar no que for preciso, mas pelas informações que tivemos esse é um processo legítimo", “disse”. Alguns moradores não estão deixando os filhos pegarem o ônibus para estudar na outra comunidade. O vereador Claudio Antônio disse que eles podem ser punidos por isso. “Infelizmente pode haver uma sanção penal para esses pais que estão tirando os direitos das crianças frequentarem a escola. Não podemos interferir nessa situação, isso não depende do poder legislativo é decisão tomada pela secretária de educação, decisão essa que segundo a mesma é legal é de conhecimento da secretária regional de educação e também do ministério público”, declara Claudio Antônio.

Quatro deputados disputam nesta quarta-feira (17) as lideranças das bancadas do PMDB e do PP na Câmara, em votações secretas. Os atuais líderes das duas legendas – deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE) estão disputando a reeleição. Os dois partidos fazem parte da base de sustentação do governo no Congresso. No PMDB, a disputa vai ocorrer em reunião fechada da bancada, marcada para as 15h, entre o atual líder e o deputado Hugo Motta (PB), ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Cabos eleitorais dos dois lados estão contando como certa a vitória de seus candidatos por uma margem considerável. Mas somente após a apuração dos votos - que serão em cédulas de papel ou no painel eletrônico - será possível conhecer o novo líder da bancada. No PMDB, a polêmica dos últimos dias foi se o ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PI), iria ou não se afastar da pasta para votar no atual líder Picciani, no momento em que o país vive uma campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti. Picciani e Motta passaram boa parte dos últimos dias conversando com os deputados peemedebistas em busca dos votos necessários à sua eleição. No PP, a disputa será entre o atual líder e o ex-líder e ex-ministro das Cidades deputado Agnaldo Ribeiro. A escolha está marcada para as 12h e também deverá ser secreta.

Uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia dariam nesta quarta-feira (17) à Justiça em São Paulo. Os dois seriam ouvidos sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A suspeita do Ministério Público Federal é de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do triplex, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. A suspensão dos depoimentos, que estavam marcados para esta quarta-feira de manhã, o de Lula, e à tarde, o de dona Marisa, atende a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor Cássio Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos. Segundo o conselheiro responsável pela decisão, Valter Shuenquener de Araújo, os depoimentos estão suspensos até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público delibere sobre o assunto

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, nesta terça-feira (16), as contas do Diretório Estadual e do Comitê Financeiro Único do PT relativas às eleições de 2014, responsáveis por ajudar a financiar as campanhas do governador Fernando Pimentel, além de deputados estaduais e federais da sigla. A decisão prevê a multa de R$ 1,6 milhão ao partido, além da suspensão por seis meses do recebimento de Fundo Partidário. A determinação do plenário segue, então, as recomendações do setor técnico do próprio TRE-MG e do Ministério Público Eleitoral. Na conclusão técnica, foram encontrados indícios de “caixa dois”, além de crimes de apropriação indébita, contra a ordem tributária. “Utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária, cuja origem não se sabe, configurando o uso de 'caixa dois', falha grave que compromete a regularidade e transparência das contas”, define trecho do parecer. Procurada pela reportagem, o Diretório Estadual PTMG afirmou em nota que "sem unanimidade, o TREMG desaprovou as contas de campanha do PTMG e do Comitê Financeiro Único, eleições 2014. Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados, o partido questionará a decisão por meio de recurso próprio"

A Assembleia de Minas recebeu o projeto de lei que propõe que os demitidos da Lei 100 possam aderir ao plano de saúde do Ipsemg. De acordo com o texto, os ex-efetivados que desejarem utilizar o serviço até 2018 terão que pagar valor equivalente a 4,8% do salário que recebiam em 31 de dezembro, quando 58 mil pessoas foram desligadas pela declaração de inconstitucionalidade da lei. O secretário de Governo, Odair Cunha, disse que o percentual é o mesmo que já era descontado quando as pessoas estavam no estado. O cálculo será feito até o limite de R$ 375 e o valor mínimo cobrado será R$ 45. Dependentes de até 21 anos não pagarão, segundo Cunha. Já para os dependentes com idades entre 21 e 35 anos serão cobrados R$ 45. O prazo para decidir pela adesão ao Ipsemg será de 30 dias após a publicação da lei. O projeto precisa ser aprovado pelos deputados.

O jogador brasilminense Ednei está vivendo um momento especial na carreira em Goiás. No clássico entre Atlético-GO e Goiás disputado no Serra Dourada neste domingo ele marcou outro golaço olímpico, repetindo o feito de uma semana atrás, quando também marcou desta forma. Em entrevista pra televisão o atleta demostrou segurança e confiança de que novos triúnfos ainda virão. "A gente se cobra muito no dia-a-dia. O Wagner vem pedindo pra bater essa bola em direção ao gol. Graças a Deus eu fui feliz em acertar duas né, é o segundo gol olímpico da minha carreira. Foi um jogo muito disputado e os dois times mostraram que são as melhores equipes da competição. Vamos trabalhar que na semana que vem tem mais", disse, confiante, o lateral direito do Atlético-GO. No mês de junho do ano passado Ednei concedeu uma entrevista especial ao jornalista Fernando Almeida na Rádio Clube FM de Brasília de Minas. O atleta falou dos desafios da carreira, das conquistas no futebol profissional e dos planos para o futuro. A rádio Clube vai reprisar, nesta segunda-feira (15/02), a entrevista com Ednei. Hoje no Atlético-GO, o jogador foi destaque no fantástico deste domingo por ter marcado mais um golaço olímpico, em jogo importantíssimo do campeonato goiano. O programa Sala de Entrevista vai ao ar às 10 horas da manhã pelo canal 93,9 FM e também pelo site www.clube93fm.com.br. Você pode ouvir ainda pelo aplicativo clube que pode ser instalado por esse link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.clubefmc. Veja na íntegra a entrevista com Ednei. Veja os melhores momentos do clássico e golaço do brasilminense.

Goiás e Atlético-GO justificaram neste domingo porque são as duas melhores equipes do Campeonato Goiano. Em clássico disputado no Serra Dourada após uma forte chuva em Goiânia, os dois times empataram em 2 a 2. Se dentro de campo não houve vencedor, quem assistiu ao espetáculo ganhou um presente. Cheio de emoção, o duelo foi recheado de oportunidades, polêmicas, um pênalti perdido e outro golaço olímpico de Ednei, repetindo o feito de uma semana atrás, quando também marcou desta forma. Mais maduro e consciente, o brasilmiense Ednei está vivendo um momento especial na carreira em Goiás. Em entrevista pra televisão o atleta demostrou segurança e confiança de que novos triúnfos ainda virão. "A gente se cobra muito no dia-a-dia. O Wagner vem pedindo pra bater essa bola em direção ao gol. Graças a Deus eu fui feliz em acertar duas né, é o segundo gol olímpico da minha carreira. Foi um jogo muito disputado e os dois times mostraram que são as melhores equipes da competição. Vamos trabalhar que na semana que vem tem mais", disse, confiante, o lateral direito do Atlético-GO. Ao contrário do primeiro gol olímpico da carreira, neste domingo Ednei contou com uma ajudinha do goleiro. Renan saiu mal na jogada e acabou facilitando para o lateral rubro-negro, que ao fim do jogo foi consolar o camisa 1. "Renan é um grande amigo que eu tenho. É um cara que eu respeito muito e que tem sua história também. Mas ainda bem que eu consegui marcar, pois foi em um clássico, um jogo importante", completou Ednei. Com o resultado, as duas equipes mantiveram as lideranças de seus grupos. O Verdão chegou a dez pontos na Chave A. Já o Dragão, apesar de ter perdido os 100% de aproveitamento, segue isolado no Grupo B, com 13. Ambos voltam a jogar no sábado, às 17 horas. O Esmeraldino visita a Anapolina, no Jonas Duarte, e o Rubronegro recebe o Itumbiara, no Serra. Veja os melhores momentos do clássico e mais uma pintura de Ednei.

Neste sábado (13/02) aconteceu em Brasília de Minas uma ação conjunta da Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Epidemiologia para combater o mosquito Aedes Aegypti, vetor dos vírus que transmitem a dengue, chikungunya e zika. A mobilização deste sábado foi realizada nos bairros Ibituruna, Araújo, Botelho, São João e parte do Centro da cidade. Equipes de saúde dos PSFs Botelho, Araújo e Parte da equipe do PSF Central foram de casa em casa e recolheram lixo e todo tipo de recipiente que possa contribuir para a proliferação do mosquito. O agente comunitário de saúde, Márcio Ferreira, destacou a importância da parceria da sociedade nessa guerra contra o Aedes. “O que mais nos preocupa são as ações dos moradores porque jogam lixo nas ruas, deixam entulho abandonados, caixa d’agua usando água da chuva de forma inadequada. Hoje o maior problema que a gente enfrente é da própria população. Nós precisamos do apoio da comunidade para que esse trabalho possa ter um bom resultado”, disse Márcio. As ações em combate ao Aedes Aegypti em Brasília de Minas Brasil fizeram parte do dia de mobilização nacional contra o mosquito que levou para as ruas uma força-tarefa em todo o Brasil com a participação de mais de 220 mil pessoas em 350 municípios. Minas Gerais registrou até o momento 47.261 casos prováveis de dengue e um caso confirmado de zika vírus. Na última semana, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) passou a fazer todos os exames para detecção do zika vírus no Estado e a expectativa é de que os resultados sejam obtidos mais rapidamente.

O comércio brasileiro registrou o fechamento de 95,4 mil lojas no ano passado, De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Os dados representam queda de 13,4% no número de lojas abertas no Brasil. O resultado foi atribuído à queda no volume das vendas no varejo, que registrou no ano passado o pior desempenho dos últimos 15 anos. O estudo levou em consideração apenas os estabelecimentos comerciais que têm pelo menos um funcionário com registro em carteira. Dados do Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) mostram que, em 2015, foram eliminados 180.900 postos no comércio. "Nem todos esses empregos estão ligados ao fechamento de lojas, pois há locais que ainda continuam funcionando com menos funcionários. Mas houve impacto, sim", avalia o economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio.

Gestores municipais e estaduais de todo o país já podem enviar os dados sobre a execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2015 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para apresentar a prestação de contas vai até 1º abril. “Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnae”, afirma a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Orvalina Ornelas Nascimento. Neste caso, porém, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação escolar de seus estudantes. As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão 45 dias para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.