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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.256/2016, que altera trechos do novo Código de Processo Civil (CPC) para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. Com isso, a avaliação da admissibilidade, pela qual é verificado se estão sendo atendidos requisitos necessários para a recepção dos recursos, deve ser feita primeiro pelos tribunais de segunda instância, para então seguir para os tribunais superiores. O texto anterior do novo CPC eliminava essa etapa prévia. A norma fez modificações em 13 artigos do texto original do novo CPC. A lei sancionada está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que detectou presença ativa do vírus zika com potencial de infecção por saliva e urina. No entanto, ainda não há comprovação de transmissão, ou seja, não se sabe se é possível passar o vírus por saliva. Muita pesquisa ainda deve ser realizada para se comprovar, segundo o presidente da fundação, Paulo Gadelha. Já se sabia que o vírus poderia estar presente, mas é a primeira vez que a presença ativa do vírus com potencial de provocar a infecção foi comprovada. O compartilhamento de copos e talheres deve ser evitado. No caso de gestantes, a recomendação é que elas também evitem locais de aglomeração e beijo na boca. O anúncio científico inédito foi feito durante coletiva de imprensa na sede da instituição de ciência e tecnologia vinculada ao Ministério da Saúde, no fim da manhã desta sexta-feira.

A Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Samarco, na manhã desta sexta-feira, em Belo Horizonte. Os policiais recolhem provas e vasculham os equipamentos de informática no prédio da mineradora. A ação acontece ao mesmo tempo em Mariana, na Região Central do estado e na sede da empresa em Vitória, Espírito Santo. A assessoria de comunicação da empresa diz que a Samarco está colaborando com as investigações sobre o rompimento da Barragem do Fundão. Em 5 de novembro, quando a represa de rejeitos se rompeu, morreram 17 pessoas e duas estão desaparecidas. O pior desastre socioambiental do país completa três meses nesta sexta.

O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal e decidiu não abrir ação penal contra Neymar, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes do Barcelona. O juiz acatou pedido da família do jogador, que alegou que ainda não poderia haver processo judicial sobre por sonegação fiscal, já que há discussões em andamento na Receita Federal, na esfera administrativa – elas teriam que se esgotar antes da abertura de uma ação. O juiz também rejeitou abrir processo contra os acusados por falsidade ideológica. O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão após o Carnaval. Segundo a denúncia, o pai de Neymar cometeu 21 crimes de sonegação e 12 de falsidade ideológica, o que poderia render, na hipótese de a Justiça condená-lo em todos os casos, até 10 anos de prisão. Já o atacante Neymar cometeu, ainda segundo manifestação da Procuradoria nos autos, 3 vezes o crime de sonegação e 6 de falsidade, o que poderia resultar em até 6 anos de prisão.

O Atlético-MG já tem um plano para ter Robinho como principal reforço para a temporada. A diretoria atleticana traçou um planejamento financeiro para seduzir o ex-atacante do Santos e Guanghzou, da China, e o pagamento para o jogador será nos moldes feitos com Ronaldinho Gaúcho. A direção do Galo sabe que o salário de Robinho pedido ao Santos gira em torno de R$ 600 mil mensais. Mas o clube mineiro espera utilizar a imagem do jogador para arcar com a pedida salarial do atleta. Uma fonte ligada à diretoria do Atlético-MG afirmou que, antes do vazamento do interesse atleticano em Robinho, a negociação com o jogador estava muito próxima de ser fechada. Fato é que a diretoria do Galo confia no desfecho do negócio para dar uma espécie de resposta às saídas de Jemerson e Giovanni Augusto, vendidos para o Mônaco, da França, e Corinthians, respectivamente.

Minas Gerais terá aproximadamente 11 mil militares das Forças Armadas atuando na campanha contra o mosquito Aedes aegypti, no dia 13 de fevereiro, em 22 cidades. Eles irão às ruas para distribuir material impresso com orientações para a população sobre como manter a casa livre dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do Zika vírus. A ação vai ocorrer simultaneamente em todo o país, com o total de 220 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica mobilizados. A meta é visitar 3 milhões de residências em 356 municípios, incluindo todas as cidades consideradas endêmicas, de acordo com indicação do Ministério da Saúde, e as capitais do País. Para a distribuição do efetivo das Forças Armadas nessa fase de mobilização, foram consideradas as cidades com maior incidência das doenças transmitidas pelo mosquito e os municípios que contam com organizações militares instaladas.

A Ambev anunciou nesta quinta-feira (4), durante a inauguração da nova fábrica em Uberlândia, no Triangulo Mineiro, que vai iniciar nas próximas semanas uma campanha nacional de conscientização sobre a urgência de combate ao zika vírus, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti (vetor também da dengue e febre chikungunya. "A Ambev tem, hoje, mais de 1,2 milhão de pontos de venda em todo país. Além disso, sabemos da nossa grande capacidade de mobilização por meio de cooperativas com catadores e até mesmo celebridades. Ajudar no combate ao zika é o nosso foco", explicou. A presidente Dilma Roussef elogiou e agradeceu a postura da empresa​, destacando que a inauguração da unidade em Uberlândia - quarta fábrica da Ambev em Minas - consolida o futuro do Triângulo Mineiro em um momento de dificuldades para o país. "A decisão da escolha de Uberlândia é muito bem-vinda. Se a empresa investe é porque sabe que as dificuldades que vivemos são momentâneas. Eu saúdo essa confiança", afirmou a presidente. Dilma ainda destacou a importância da parceria da iniciativa privada na campanha de combate ao zika, que foi decretado como emergência pela Organização Mundial de Saúde (OMS). "Sabemos que dois terços dos criadouros do mosquito que transmite o vírus estão dentro das residências. Essa parceria é muito positiva", concluiu.

O cantor Wesley Safadão acaba de lançar o clipe oficial da música Livre na balada. O novo sucesso foi composto de forma inusitada, com a participação dos fãs através de mensagens nas redes sociais. Funcionou assim: Safadão divulgava trechos do refrão no Twitter, e os usuários deviam enviar sugestões de letra com a hashtag #LivreComSafadão. Cantoras como Anitta e Valesca apoiaram a ideia, que faz parte de uma campanha em parceria com uma operadora de telefonia móvel. Durante todo o dia, o cearense comentou algumas sugestões de internautas. "Oi @etserbu, vi sua ideia e curti! Manda mais! Quem sabe não entra na música?! #LivreComSafadao", escreveu, para um deles.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, o lobista Fernando Moura afirmou que “um terço da propina de Furnas era destinada a Aécio Neves”. As informações são da Folha de S.Paulo. O depoimento foi dado em resposta a questionamento do Ministério Público Federal, feito na última quarta-feira (3) em Curitiba. Segundo ele, Furnas era uma estatal controlada pelo hoje senador Aécio Neves (PSBD-MG), cujo indicado para diretoria foi escolhido pelo próprio. Em nota, a assessoria de imprensa do PSDB definiu as citações de Moura a Aécio como “declaração requentada e absurda” e também afirmou se tratar de uma “velha tentativa de vincular o PSDB aos crimes cometidos no governo petista”. A nota ainda garante que o partido “jamais fez qualquer indicação para o governo PT”.

A temporada 2016 começou para Uillian Correia com a promessa de mais chances no Cruzeiro. Contratado em julho do ano passado, o volante havia disputado apenas uma partida com a camisa celeste. Porém, o cenário pode mudar para o camisa 17 em breve. Depois das contratações de Federico Gino e Lucas Romero, a diretoria da Raposa estuda a possibilidade de emprestar Uillian Correia. Antes mesmo de confirmar as contratações de Gino e Romero, um dirigente apontou a necessidade de se desfazer de um volante e citou Correia. No início da temporada, o clube recebeu propostas de empréstimo pelo ex-jogador do Ceará, mas optou por mantê-lo na Toca da Raposa, já que Charles não teve o contrato renovado, Eurico foi cedido à Ponte Preta e Willians, que acabou trocado por Marciel com o Corinthians, já estava fora dos planos. Agora, com as chegadas de Marciel, Gino e Romero, Deivid tem sete jogadores à disposição para duas vagas. Enquanto Mano Menezes optava por um trio de volantes no último Brasileirão, o comandante do Cruzeiro em 2016 decidiu escalar uma dupla, em proteção a quatro jogadores de ataque.

Os delegados que atuam na Operação Alba Branca afirmam que o esquema mantido pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) na venda de produtos para a merenda escolar no governo do Estado de São Paulo e em prefeituras paulistas era "uma verdadeira farra com o dinheiro público". O termo consta do pedido de prisão de sete pessoas ligadas à cooperativa, de Bebedouro (SP), assinado pelos delegados da Polícia Civil Mario José Gonçalves, Paulo Roberto Montelli e João Vitor Silvério. O documento foi a base para deflagração da Alba Branca, em 19 de janeiro, que investiga esquema de fraudes em contratos do governo do Estado e de 22 prefeituras .O esquema, diz a polícia, se aproveitou da legislação federal que estipula e prevê incentivos para compra de até 30% de produtos da merenda escolar de pequenos produtores rurais. A representação dos delegados aponta que o esquema envolvia propinas, chamadas pelos investigados de "comissões", que giraram entre 10% e 20% em contratos com governo estadual e prefeituras para fornecimento de produtos para merenda, como suco de laranja e arroz. A Coaf participava das chamadas públicas simulando disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Para garantir os contratos com governo e prefeituras, era feito o acerto de "comissões". "Tais valores, via de regra, são entregues em dinheiro ao representante do órgão público participante do esquema, no caso, alguém que funcionava como um 'lobista'", informa o relatório da Alba Branca.

O brasilminense Antônio Fabrício Gonçalves tomou posse na presidencia da OAB de Minas Gerais. A solenidade aconteceu nesta terça (2/2), no Minascentro em Belo Horizonte e foi bastante prestigiada. Houve ampla participação da advocacia com representantes de 300 cidades do interior de Minas, 21 estados brasileiros, de quase 190 subsecções e 14 seccionais. Além de ser a primeira posse estadual com a presença do presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia. Autoridades do mundo jurídico, legislativo e executivo,como o prefeito Márcio Lacerda, participaram do evento consolidando a importância da OAB Minas como uma das mais influentes e importantes entidades da sociedade civil organizada. O presidente da Ordem, Antônio Fabrício Gonçalves, foi saudado efusivamente pelos presentes o que reflete o resultado obtido nas urnas pela nova diretoria. A chapa recebeu mais de 80% dos votos válidos, a maior votação nominal na história da seccional, mesmo sendo chapa única. A nova gestão é marcada pela renovação na direção da OAB/MG. Em seu discurso, Fabrício emocionou várias vezes a plateia e reafirmou o compromisso da gestão na defesa intransigente dos direitos do advogado e no investimento na formação continuada e permanente dos profissionais do direito. O presidente também falou sobre o desafio para lidar com as inquietações sociais e políticas de toda comunidade e que a OAB/MG ocupará um lugar de protagonismo em defesa dos cidadãos e dos princípios constitucionais.