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- Revisão da Lei Orgânica Municipal está em fase final na câmara de Brasília de Minas
Já há um bom tempo a Câmara Municipal de Brasília de Minas vem trabalhando na reformulação da Lei Orgânica Municipal. Na reunião da casa nesta segunda-feira (19/06) foi falado sobre a importância dessa mudança na lei maior do município. A comissão responsável pela revisão foi convocada para se reunir nesta terça-feira pela manhã para discutir o assunto. Segundo o presidente da comissão, vereador Francisco de Assis Simões (Dr. Xikin), a lei tem erros que precisam ser corrigidos. "A Lei Orgânica precisa refletir as aspirações do povo. E a nossa lei tem erros de sequência dos artigos, erro de colocação de matéria, erro de gramática. Então agora nessa revisão serão introduzidos assuntos do momento da população. Mandamos ofícios para várias entidades como ministério público, CDL, Sindicatos, Juízes, pedindo sugestões. Amanhã será a última reunião de trabalho para adequar as propostas apresentadas ao texto, disse Dr. Xikin. Dr. Xikin disse que a Lei Orgânica é a lei mais importante para a disciplinação dos serviços públicos municipais. "Não existe município sem Lei Orgânica. A Constituição Federal rege todas as relações entre pessoas e entidades no Brasil, a Constituição do Estado regula essas atividades no que diz respeito ao poder do estado membro e a Lei Orgânica disciplina a atuação da câmara e do poder executivo, dos serviços públicos dentro do limite do município em que ela é votada e aplicada, então ela é o instrumento legal mais importante que existe para a administração do prefeito e dos vereadores, afirma. Segundo Dr. Xikin, durante o recesso parlamentar os vereadores vão analisar as emendar propostas e a previsão é de que no final de agosto a nova Lei Orgânica já esteja pronta para ser executada. Entre outros assuntos abordados na reunião desta noite esteve também a questão do transporte escolar que já faz algum tempo que está paralisado em algumas regiões do município. O vereador Estevão Domingos cobrou uma solução imediata. "Pelo menos na nossa região tem mais ou menos uns 20 dias que os alunos estão sem ir à escola. As vezes as pessoas cobram da gente e nos criticam porque acham que o legislativo é responsável por isso, mas não é competência do legislativo. O que a gente pode fazer é reivindicar do executivo como fiz aqui hoje e irei continuar cobrando. Se essa semana não houver uma solução eu vou tentar resolver essa situação na região nossa pelo menos por conta própria, vou colocar duas vans lá até que se resolva porque as crianças não podem ficar prejudicadas", declara o parlamentar. O prefeito Geélison Silva informou, por meio de nota, que o governo do estado durante esse ano de 2018 não fez nenhum repasse do transporte escolarao município, e isso está prejudicando o atendimento. O prefeito disse que está cobrando do governo estadual e buscando soluções. Ele informou que hoje mesmo, está em Porteirinha recebendo dois ônibus 0 km. Com esses veículos haverá uma redução da necessidade do transporte terceirizado no município de Brasília de Minas e isso, segundo ele, irá amenizar o problema.
- Mercado Municipal passará por reformas. Obra foi reivindicação do Vereador Elias Raposo
O Mercado Municipal de Brasília de Minas passará por uma importante reforma. A parte superior do prédio irá se transformar numa área voltada para a gastronomia e o artesanato. Com isso os costumes e as tradições do município serão valorizados. A obra foi uma reivindicação do vereador Elias Raposo e se tornou possível com o esforço também do prefeito Geélison e do deputado Tadeuzinho. Foi o deputado que fez a indicação para a destinação de recursos na ordem de 800 mil reais para o mercado da cidade. O prefeito Geélison Silva e o secretário estadual de transporte e obras públicas, Murilo Valadares já assinaram o projeto da reforma. O investimento vai alavancar o turismo e incrementar a cultura. Desde o início do mandato o vereador Elias Raposo tem lutado na busca de melhorias para o mercado. Além do projeto dessa reforma que irá valorizar e muito o local, Elias também apresentou na câmara municipal projeto de lei para regulamentar o uso do espaço. Segundo o parlamentar é preciso preservar e valorizar a tradicional feira dos sábados, por isso é importante garantir aos feirantes mais segurança e comodidade durante a comercialização dos produtos regionais. As ações do vereador Elias visam amparar legalmente todos os feirantes e valorizar a agricultura familiar.
- Prefeito dá ordem de serviço para pavimentar cerca de 70 ruas em Brasília de Minas
No dia 8 de junho o prefeito de Brasília de Minas, Gélison Silva, deu ordem de serviço para a pavimentação de cerca de 70 ruas. Segundo o chefe do executivo essa deve ser uma das maiores obras já realizadas no município nas últimas décadas. "Hoje é um dia muito importante pro município de Brasília de Minas. É uma das obras principais da história do nosso município já que nós vamos pavimentar aproximadamente 70 ruas a partir dessa ordem de serviço", disse Geélison. O valor total a ser investido será de 4,8 milhões de reais. O recurso será utilizado em duas etapas, nessa primeira, serão 3,2 milhões aplicados e o restante posteriormente. Uma empresa de Brasília de Minas venceu a licitação e deve começar os serviços em pouco tempo. "Será feito o asfalto CBUQ, asfalto usinado a quente, faremos os meios-fios, sarjetas e toda a infraestrutura das ruas. A gente vai trabalhar com o máximo de qualidade e nos próximos 2 meses já devemos ter obras prontas", disse Edilson Júnior, engenheiro civil da empresa. Assista a reportagem.
- Festa Santo Antônio no Campus abre festividades juninas em Brasília de Minas
Abrindo as tradicionais festas juninas em Brasília de Minas, a festa Santo Antônio no Campus animou os brasilminenses nos dias 8 e 9 de junho. O evento aconteceu na praça da rodoviária com quadrilha, muito forró, além das tradicionais comidas e bebidas típicas. Assista reportagem. Veja fotos do evento.
- Brasilminenses comemoram o dia de Corpus Christi com muita fé e devoção
Fé, devoção, emoção e uma linda celebração. Foi assim o dia de Corpus Christi em Brasília de Minas. Milhares de fiéis participaram de uma bonita missa na praça da Igreja Matriz de Sant'Ana e em seguida saíram em procissão pelas principais ruas da cidade. O padre Fernando Andrade falou sobre a religiosidade marcante do povo de Brasília de Minas. "É um momento de mostrar que a comunidade é viva, enriquecedora do espírito santo, e todos participaram e deram sua contribuição, foi muito bonito. Brasília de Minas mostra que é uma cidade adoradora ao santíssimo sacramento e mais uma vez os católicos param para esse momento de adoração", disse o sacerdote. A procissão que saiu da Igreja Matriz terminou na paróquia de Nossa Senhora Aparecida onde houve a adoração ao santíssimo.
- Autoridades se reúnem para discutir segurança pública em Brasília de Minas
No dia 29 de maio diversas autoridades se reuniram no gabinete do prefeito para discutir questões relacionadas a segurança pública em Brasília de Minas. A implantação do Olho Vivo e da Guarda Municipal foram os principais assuntos. As autoridades chamara a atenção também para a importância da participação da sociedade no combate a criminalidade. Assista a reportagem
- Realizado neste sábado (19/05) sorteio do 3º Show de Prêmios do Grupo Major
Uma grande festa neste sábado pela manhã marcou o sorteio do 3º Show de Prêmios do Grupo Major. O evento aconteceu em frente ao supermercado do centro da cidade com show ao vivo da dupla sertaneja Aléx e Rafael. Confira lista dos ganhadores: *Antônio G. P. Silva - 1 geladeira *Samira Araújo Santos - 1 batedeira *João Batista de Oliveira - 1 circulador *Ataíde P. Rocha - 1 bicicleta *Eufrásio - 1 micro sistem *Alessandra p. Araújo - 1 tanquinho *Tadeu Moreira - 1 moto serra *Wagner Rodrigues - 1 bicicleta *Marlene Alves Costa - 1 TV smart *Geodásio Oliveira Rocha - 1 geladeira *Maria Eliane Antunes - 1 ano de supermercado grátis *Lorrany Almeida - 1 moto o km Assista reportagem do evento
- Comemoração do dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
Brasília de Minas celebra o dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes com eventos educativos. Foram realizadas blitz pelas ruas da cidade e palestras no cinema local. A intenção da secretaria de assistência social foi chamar a atenção de toda a sociedade para uma reflexão mais profunda sobre o problema. Assista a reportagem
- Possível desvio de verba na Secretaria de Fazenda é discutido na câmara municipal
Um possível desvio de verba na Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão foi o assunto mais discutido pelos vereadores na reunião da câmara municipal de Brasília de Minas nesta segunda-feira (14/05). Um requerimento apresentado pelo vereador Ivânio Policial pede uma investigação preliminar sobre o caso. Uma possível irregularidade na compra de um ônibus para os estudantes universitários também foi discutida pelos parlamentares. O prefeito Geélison Silva diz que as acusações são levianas. Segundo ele, é clara a manifestação de interesses e perseguição política. O chefe do executivo disse que repudia qualquer agressão ou ataque leviano e que continua com a consciência em paz para cumprir a missão que lhe foi dada através do voto.
- Na véspera do dia das mães Brasilminenses se divertem na 8ª edição do Forronejo
Na noite deste sábado (12/05) aconteceu a 8º edição do Forronejo. O evento que já é tradicional em Brasília de Minas sempre é realizado na véspera do dia das mães. Elias Raposo, promotor do evento, disse que a intenção é realizar uma festa bem familiar para que os brasilminenses tenham uma opção saudável de se divertir. E de fato não faltou diversão. Confira na reportagem.
- Saúde pública é alvo de discussão e investigação em Brasília de Minas
Preocupadas com a saúde pública no município de Brasília de Minas, autoridades começaram ampla discussão e investigação sobre o assunto. No dia 13 de abril houve uma reunião no Fórum da cidade com juízes, promotor, polícia civil, vereadores representantes da comissão especial da saúde e representantes da secretária municipal de saúde. Diversos assuntos relacionados à área foram colocados em pauta. Os gestores públicos alegam falta de recursos para financiamento da saúde. Foi relatado durante a reunião que a prefeitura de Brasília de Minas gere a saúde com um déficit mensal de R$ 700.000,00. Denúncias e verificações feitas pelas autoridades apontam a contratação de pessoas jurídicas com dispensa ou inexigibilidade de licitação para prestação de serviço com atribuições de cargo público. Segundo as autoridades a única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos. De acordo com a polícia civil, a fraude ocasiona diversos problemas: A contratação direta burla os princípios e normas constitucionais; Valores pagos superam teto constitucional, já que não há limite para contratação de PJ; Impede controle pelo Tribunal de Contas – Folha de funcionários ultrapassam limites da lei de responsabilidade. Consome recursos que deveriam ser investidos em outras áreas; Impossibilita fiscalização quanto ao acúmulo de cargos, inclusive dentro do próprio órgão; Descumprimento da normatização legal municipal no intuito de seguir, o administrador, suas próprias conveniências. Segundo a polícia civil, isso pode transformar o setor público em moeda política, dando aos gestores a possibilidade de contratação de pessoas e demissão de opositores. Outro assunto bastante discutido pelas autoridades também foi a forma que vem sendo realizados os contratos em regime de sobre aviso no município. Médicos especialistas estariam ganhando os mesmos valores tanto em serviço quanto em casa quando ficam à disposição do município. De acordo com a Polícia Civil esses contratos não são ilegais, mas existem regras: Eles servem para a execução de serviços imprevistos ou para a substituição de empregados; o profissional precisa ter disponibilidade parta tal; a escala de serviço deve ser de no máximo 24 horas; em sobre aviso a remuneração deve ser 1/3 do salário normal; o regime de sobreaviso é interrompido assim que se inicia o trabalho, ai o profissional começa a ser remunerado integralmente até o final daquela jornada; deve existir também ponto eletrônico e mecanismo de controle de acionamento. As autoridades verificaram a contratação de um único servidor para atendimento de vários plantões em horários subsequentes ou diversos setores dentro da mesma carga horária, ocasionando prejuízos, desgaste do servidor; acúmulo de cargos; deficiência de profissionais disponíveis dentro do próprio hospital trazendo assim diversos prejuízos no atendimento ao público. Em plantões noturnos, recepcionistas e enfermeiros esperam acumular pacientes para promover acionamento dos médicos. Denúncias apontam ainda que o CISNORTE estaria sendo utilizado como “cabide de empregos”. O prefeito de Brasília de Minas e presidente do CISNORTE, Géelison Silva nega as acusações. Segundo ele a gestão municipal, ao contrário do que dizem as denúncias, vem aumentando a resolutividade na área da saúde. “A gente pode citar a abertura de um ambulatório, a abertura de dois novos postos de atendimento odontológico. Enfim só pra citar aqui dois exemplos de avanços que temos obtido na área da saúde. Sobre o CISNORTE de fato é bem possível que tenha sido, no passado, um cabide de empregos, tanto que quando assumimos o CISNORTE existia uma dívida de 700 mil reais, aproximadamente. Nós, de imediato, demitimos mais de dez pessoas das quarenta que ali estavam contratadas, ou seja, houve uma redução de aproximadamente 30 por cento do quadro de funcionalismo e em um ano a nossa dívida que era 700 mil reais baixou para 250 mil reais”, disse. Segundo o prefeito não há ilegalidade nos contratos dos médicos. De acordo com ele, essa é a forma predominante de contratação de especialistas em diversos hospitais do país. “Nós contratamos empresas que prestam serviços de especialidades médicas. Essa é a forma predominante que ocorre no Brasil e é dessa forma que fazemos aqui também”, ressalta. Assista reportagem com a entrevista completa do prefeito e toda a repercussão do caso.













