NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Ubaí-MG, representado pelo Prefeito Municipal, Marco Antônio Andrade, vem a público responder as graves acusações feitas ontem 02/03/2020, pela Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas- SINDISERV, a respeito da sonegação de informações da adimplência dos servidores públicos municipais filiados ao referido sindicado.
Cumpre informar que não há nos registros municipais qualquer solicitação recente para apresentação de tais informações por parte da Comissão Eleitoral do SINDISERV ou de seus diretores. É preciso dizer ainda que desde outubro de 2019 o Município de Ubaí-MG retomou os descontos em folha das mensalidades sindicais e procedeu os repasses religiosamente ao Sindicado e, quanto aos meses de abril a setembro de 2019, em que o desconto ficou suspenso em decorrência da Medida Provisória 873/2019, que determinou a interrupção do desconto em folha de contribuições sindicais, foi apresentado um plano de repasse escalonado no processo 0011050-44.2019.5.03.0100 para que não houvesse impacto significativo no salário dos servidores.
No que pese à alegação pela Presidente do SINDISERV de que há decisão judicial impondo ao Município de Ubaí-MG a obrigatoriedade de apresentação de lista de filiados, é uma leviandade que não corresponde a verdade. Nos autos do processo referido acima, não há qualquer ordem judicial neste sentido. Ademais, quem deveria portar registro atualizado de seus filiados aptos a votação é o próprio SINDISERV e não o Município.
A verificação da aptidão dos filiados para o exercício do voto em eleição interna do referido Sindicato, é uma atribuição da Comissão Eleitoral do Sindicato e não do Município de Ubaí-MG, que não possui meios e competência para tanto.
Com efeito, é preciso enfatizar que o Município de Ubaí-MG, não forneceu qualquer lista de votantes às chapas que disputam a diretoria do SINDISERV nesta eleição.
Ubaí-MG, 03 de março de 2020.
MARCO ANTONIO ANDRADE
Prefeito Municipal.
