Foi expedito pela justiça Federal em 24 de agosto de 2018 e continua em aberto mandato de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória contra o ex-prefeito de Brasília de Minas, Getúlio Andrade Braga. Ele foi acusado de desvio de recursos públicos federais durante o exercício de seu mandato.
Getúlio Braga tem 57 anos e foi prefeito de Brasília de Minas por 2 mandatos consecutivos. Ele governou a cidade de 1997 até o ano de 2004. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito assinou com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) diversos convênios para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades localizadas na zona rural do município e as obras não foram executadas com os recursos desses convênios.
Na época teriam sido contratadas as empresas Uno Construtora e Serviços Ltda e Construtora Rhumo Ltda. No entanto, as obras foram feitas, gratuitamente, pelos próprios moradores das comunidades. Segundo eles, o ex-prefeito teria anunciado a liberação da verba para implantação dos sistemas de abastecimento de água, condicionando-a, porém, à exigência de que a própria comunidade executasse os trabalhos.
O MPF afirma que, na verdade, as empresas supostamente contratadas jamais existiram de fato, tendo sido constituídas com o único objetivo de fraudar licitações e desviar verbas públicas. Os recursos encaminhados pela FUNASA teriam sido sacados na “boca” do caixa, e nunca foram investidos nas referidas obras.
A pena imposta ao ex-prefeito de Brasília de Minas é de 4 anos, 9 meses e 5 dias em regime semiaberto. Nesse tipo de cumprimento de pena, de acordo com o CNJ, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, o detento tem o benefício de reduzir o tempo de pena através do trabalho. A cada três dias trabalhados, é reduzido um dia da pena inicialmente imposta.
O mandado de prisão expedido pela justiça federal em Montes Claros, sob Nº: 0004159-16.2018.4.01.3807.01.0001-17, continua em aberto e tem validade até 06/04 de 2030.
A nossa reportagem conseguiu falar com a esposa de Getúlio Braga, Rosamélia Magalhães, por telefone. Ela nos disse que o próprio Getúlio é quem poderia dar declarações sobre o assunto e pediria a ele para nos retornar, mas até o momento não tivemos o posicionamento do ex-prefeito.
