Preocupadas com a saúde pública no município de Brasília de Minas, autoridades começaram ampla discussão e investigação sobre o assunto. No dia 13 de abril houve uma reunião no Fórum da cidade com juízes, promotor, polícia civil, vereadores representantes da comissão especial da saúde e representantes da secretária municipal de saúde. Diversos assuntos relacionados à área foram colocados em pauta.
Os gestores públicos alegam falta de recursos para financiamento da saúde. Foi relatado durante a reunião que a prefeitura de Brasília de Minas gere a saúde com um déficit mensal de R$ 700.000,00.
Denúncias e verificações feitas pelas autoridades apontam a contratação de pessoas jurídicas com dispensa ou inexigibilidade de licitação para prestação de serviço com atribuições de cargo público. Segundo as autoridades a única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos.
De acordo com a polícia civil, a fraude ocasiona diversos problemas: A contratação direta burla os princípios e normas constitucionais; Valores pagos superam teto constitucional, já que não há limite para contratação de PJ; Impede controle pelo Tribunal de Contas – Folha de funcionários ultrapassam limites da lei de responsabilidade. Consome recursos que deveriam ser investidos em outras áreas; Impossibilita fiscalização quanto ao acúmulo de cargos, inclusive dentro do próprio órgão; Descumprimento da normatização legal municipal no intuito de seguir, o administrador, suas próprias conveniências. Segundo a polícia civil, isso pode transformar o setor público em moeda política, dando aos gestores a possibilidade de contratação de pessoas e demissão de opositores.
Outro assunto bastante discutido pelas autoridades também foi a forma que vem sendo realizados os contratos em regime de sobre aviso no município. Médicos especialistas estariam ganhando os mesmos valores tanto em serviço quanto em casa quando ficam à disposição do município. De acordo com a Polícia Civil esses contratos não são ilegais, mas existem regras: Eles servem para a execução de serviços imprevistos ou para a substituição de empregados; o profissional precisa ter disponibilidade parta tal; a escala de serviço deve ser de no máximo 24 horas; em sobre aviso a remuneração deve ser 1/3 do salário normal; o regime de sobreaviso é interrompido assim que se inicia o trabalho, ai o profissional começa a ser remunerado integralmente até o final daquela jornada; deve existir também ponto eletrônico e mecanismo de controle de acionamento.
As autoridades verificaram a contratação de um único servidor para atendimento de vários plantões em horários subsequentes ou diversos setores dentro da mesma carga horária, ocasionando prejuízos, desgaste do servidor; acúmulo de cargos; deficiência de profissionais disponíveis dentro do próprio hospital trazendo assim diversos prejuízos no atendimento ao público. Em plantões noturnos, recepcionistas e enfermeiros esperam acumular pacientes para promover acionamento dos médicos.
Denúncias apontam ainda que o CISNORTE estaria sendo utilizado como “cabide de empregos”.
O prefeito de Brasília de Minas e presidente do CISNORTE, Géelison Silva nega as acusações. Segundo ele a gestão municipal, ao contrário do que dizem as denúncias, vem aumentando a resolutividade na área da saúde.
“A gente pode citar a abertura de um ambulatório, a abertura de dois novos postos de atendimento odontológico. Enfim só pra citar aqui dois exemplos de avanços que temos obtido na área da saúde. Sobre o CISNORTE de fato é bem possível que tenha sido, no passado, um cabide de empregos, tanto que quando assumimos o CISNORTE existia uma dívida de 700 mil reais, aproximadamente. Nós, de imediato, demitimos mais de dez pessoas das quarenta que ali estavam contratadas, ou seja, houve uma redução de aproximadamente 30 por cento do quadro de funcionalismo e em um ano a nossa dívida que era 700 mil reais baixou para 250 mil reais”, disse.
Segundo o prefeito não há ilegalidade nos contratos dos médicos. De acordo com ele, essa é a forma predominante de contratação de especialistas em diversos hospitais do país. “Nós contratamos empresas que prestam serviços de especialidades médicas. Essa é a forma predominante que ocorre no Brasil e é dessa forma que fazemos aqui também”, ressalta.
Assista reportagem com a entrevista completa do prefeito e toda a repercussão do caso.
