Foi aprovado pela câmara municipal de Brasília de Minas, nesta segunda-feira (28), projeto de lei de autoria do poder executivo, que isenta os doadores de sangue de pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do município.
Para ter direito à isenção, o doador deve comprovar que fez três doações de sangue dentro de um período de 12 meses. Essa comprovação deve acontecer antes do fechamento das inscrições do concurso ou processo seletivo pleiteado.
Com a nova lei, o poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde e vigilância sanitária, vai promover campanhas socioeducativas para incentivar a doação de sangue no município.
O presidente da câmara, em exercício, vereador Arnaldo Xavier, destacou a importância do projeto para a sociedade.
"É de grande valia já que vai beneficiar grande parte da população brasilminense. É um projeto que vai incentivar as pessoas para esse importante ato de solidariedade que é doação de sangue", disse o parlamentar.
O projeto foi aprovado, em segunda votação, por todos os vereadores. Agora a lei segue para a sanção do prefeito Jair Oliva Júnior.
