A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP 712/2016) ordenando ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus e dos vírus da dengue e chicungunha. Entre as medidas, está o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito.
As ações de vigilância estão sendo adotadas diante de “situação de iminente perigo à saúde pública” pela presença do mosquito, conforme a MP publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º). O texto também cita a realização de campanhas educativas e de orientação à população.
A MP atribui a execução das medidas aos dirigentes máximos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, conjunto formado pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ingresso forçado nos imóveis públicos e privados é condicionado à prévia emissão de Declaração de Emergência em Saúde Pública.
