STF poderá barrar impeachment, decisão foi tomada ontem

O governo da presidente Dilma Rousseff saiu vitorioso nesta quinta-feira do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do rito do impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. Por maioria, os ministros entenderam que o Senado pode barrar o processo e portanto, está com a palavra final sobre o assunto. Além disso, os juízes consideraram que a eleição da chapa avulsa foi irregular.

Quem abriu as divergências sobre as questões foi o ministro Roberto Barroso. Ele votou contrário ao entendimento do relator Edson Fachin sobre esses pontos da ação. Em seu voto, que durou pouco mais de 40 minutos, Barroso defendeu que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e cabe ao Senado processar e julgar. "Senado não deve ser carimbador de papéis da Câmara", afirmou. Pelo voto de Barroso, maioria simples do Senado instaura processo de impeachment e para condenação seria necessário quórum de dois terços. Barroso foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes. Os ministros ainda decidiram que na votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado, a votação deve ser por maioria simples.

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