Nesta segunda-feira (25/10) seria votado na câmara municipal de Brasília de Minas o projeto de lei Nº 11/2010 que tinha como objetivo regulamentar a lei das OSs (Organizações Sociais) no município. Mas uma grande mobilização popular fez com que o mesmo fosse retirado de pauta. Na quarta-feira (20/10) o ministério público foi acionado pelos vereadores que são contra a aprovação e a pedido da promotora de justiça, Maria Cristina Santos Almeida, o projeto foi retirado da casa legislativa.
Desde a apresentação da proposta na câmara, diversos seguimentos da sociedade começaram a se manifestar contra a criação da lei, pois acreditam que ela abre brechas para o mau uso do dinheiro público, uma vez que os contratos de gestão entre as OSs e o poder executivo aconteceriam sem a necessidade do processo licitatório, ferramenta importantíssima para o controle nos cofres públicos.
Centenas de pessoas lotaram o plenário da câmara para acompanhar o desfecho do caso. Participaram também da reunião o prefeito Jair Oliva Júnior e a promotora Maria Cristina.
Diante da sociedade e do ministério público, o prefeito anunciou a retirada do projeto, mas mostrou que tem intenção de tentar aprová-lo em outra oportunidade. Segundo ele, toda a polêmica foi gerada porque existem pessoas que querem que Brasília de Minas não desenvolva. Jair disse que pretende realizar uma audiência pública para debater sobre o assunto, pois acredita que essa lei seria muito importante para o progresso do município.
O projeto que seria votado em Brasília de Minas é a lei federal Nº 9.637/98, na integra. Ela sofre críticas tremendas e já é alvo de uma ADIN, ajuizada pelo PT e pelo PDT. Esses dois partidos a consideram inconstitucional.
Segundo a promotora Maria Cristina, o ministério público poderá ser acionado novamente se o projeto voltar à pauta da câmara.
"Obviamente que se esse projeto vier a ser colocado em pauta, o ministério público poderá ser acionado novamente para serem tomadas as providências. Saber o que está sendo feito, em que teor está sendo colocado o projeto, se é a mesma cópia da lei federal que esteve aqui hoje. O ministério público está fazendo um estudo para dar um parecer sobre esse projeto das OSs", Declara Maria Cristina.
O assessor jurídico da câmara, Hugo Simões, disse que o prefeito pode mandar o projeto para o poder legislativo quando quiser, pois não houve rejeição e sim retirada de pauta.
"Hoje o projeto não existe mais na câmara, portanto a casa não tem a obrigação de fazer mais nenhuma discussão sobre o assunto, mas a qualquer momento o prefeito pode enviá-lo novamente para o poder legislativo, porque não houve rejeição, se isso estivesse acontecido ele só poderia retornar no ano que vem", Revela.
Mas mesmo tendo como reapresentar esse projeto para apreciação e votação na câmara, o prefeito deve não fazer isso, é o que pensam diversos políticos e muitos cidadãos brasilminenses, pois a tentativa frustrada de aprovação foi muito desgastante, tanto para o chefe do poder executivo como para os vereadores da base aliada.
Antônio Ricardo Pereira disse que a sociedade saiu vitoriosa. Segundo ele, a força da coletividade ficou evidente na derrubada desse projeto.
"Isso mostrou que o povo está presente e acordado para as questões públicas. Prova que o povo de Brasília de Minas é muito importante em qualquer processo que venha acontecer aqui na câmara municipal. Foi uma vitória da coletividade," Disse.
