A lei n° 11.738/2008 estabelece no art. 6º que todos os municípios deveriam elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Segundo os professores, em Brasília de Minas essa determinação não está sendo cumprida.

De acordo com Ivana Gomes de Moura, professora de educação infantil, a remuneração para um professor com jornada de 40 horas seria de 1.187,00 (mil cento e oitenta e sete reais) se a lei estive sendo aplicada, isso sem contabilizar qualquer gratificação ou vantagem, mas segundo ela, a realidade em Brasília de Minas é outra.

“Um professor hoje com oito biênios que são 16 anos de serviço está ganhando 570,00 (quinhentos e setenta reais), praticamente abaixo do salário mínimo que está previsto para ser votado em 600,00 (seiscentos reais) no ano que vem. Isso é fato, e podemos comprovar por meio de contracheques”, Declara Ivana.

Os professores encaminharam ofício ao poder executivo solicitando a imediata adequação proposta pelo MEC e dizem que se não tiverem uma resposta irão atrás de medidas judiciais e também farão paralisações de todas as atividades.

Buscando um entendimento entre a classe e o poder executivo, a câmara municipal se reuniu com os professores no dia dois de maio para discutir o assunto. Segundo o presidente da casa, vereador Robert Weller (Tinim), o legislativo está atento e se empenhando a procurar soluções para as questões que beneficiem o trabalhador.

“Nós do poder legislativo estamos sempre lutando em prol do trabalhador, como os professores vêm reivindicando esse direito deles, nós vamos correr atrás para buscar sempre o melhor para a classe. Procurar o poder executivo para que possamos analisar com muita seriedade e muita consciência toda a situação, pois queremos que nenhum profissional seja prejudicado. Esse é um compromisso que nós vereadores temos com o professor”, Afirma.