A comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais encaminha esta semana requerimentos resultantes da audiência pública realizada na última sexta-feira (20), no município de Minas Novas, Vale do Jequitinhonha, que tratou da paralisação das obras de asfaltamento da BR-367. Solicitada pelo deputado Paulo Guedes (PT), a audiência desencadeou uma série de ações para agilizar a conclusão das obras, cujo prazo previsto pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) é de, no mínimo, quatro anos. Entre os requerimentos está o de uma audiência com os ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes, e Dilma Rousseff, da Casa Civil.

Projetada no governo Juscelino Kubitschek, com a proposta de ligar Diamantina a Porto Seguro (BA), valorizando o potencial turístico das duas regiões, a BR-367 vive até hoje, 60 anos depois, o dilema das precárias condições de tráfego. Pontes de madeira estão danificadas e dois trechos ainda estão sem asfalto. O primeiro é entre Minas Novas e Virgem da Lapa - 70 quilômetros - passando por Chapada do Norte e Berilo; e o outro trecho é entre Jacinto e Salto da Divisa - cerca de 60 km -, no Baixo Jequitinhonha, dando acesso à BR-101. O viaduto sobre o Rio Fanado é outro ponto de estrangulamento. A obra está interrompida há dois anos, e os acessos, chamados "encabeçamentos", já foram danificados pela erosão. Um vídeo exibido durante a audiência pública pelo vereador de Minas Novas, Alcides Guedes Filho, mostrou alguns dos trechos mais críticos da estrada.

Cerca de R$ 300 milhões serão necessários para transformar a BR-367 no corredor de transporte para o qual foi projetada. Segundo o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), os recursos para a conclusão da obra estão assegurados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), mas o trabalho se esbarra nas questões jurídicas, ambientais e licitatórias. "O problema da BR-367 não é a falta de dinheiro, existe um cronograma de engenharia que precisa ser respeitado", disse o deputado, membro da Comissão de Orçamento da Câmara.

O engenheiro Carlos Rogério Caldeira, do Dnit, prevê que a obra só poderá ser iniciada dentro de um ano, e levará mais três para ser concluída inteiramente, com asfaltamento do trecho Minas Novas-Virgem da Lapa e Jacinto a Salto da Divisa, além da recuperação de outros trechos já asfaltados que não têm acostamento. Segundo ele, os projetos de engenharia vão começar imediatamente, mas é preciso considerar os prazos e medidas compensatórias a serem cumpridos para o licenciamento ambiental.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) sugeriu que o trabalho seja realizado em duas frentes, para diminuir o prazo de quatro anos previsto pelo Dnit. Segundo ele, enquanto o Dnit trabalha no projeto de engenharia dos trechos que não têm asfalto, o DER-MG pode acelerar as obras de recuperação do asfalto já existente. "Daqui há quatro anos não teremos mais presidente Lula, nem PAC, nem governador Aécio Neves, e aí correremos o risco dessa parar novamente", alertou. O coordenador regional do DER em Araçuaí, Marco Antônio de Lima, disse que o Departamento vai fazer os serviços de recapeamento e outras melhorias nos trechos onde o asfalto está danificado.

O deputado Paulo Guedes lembrou que população e lideranças políticas precisam continuar mobilizadas para que a luta termine em êxito. "Vamos levar essas reivindicações até Belo Horizonte, Brasília, aonde for preciso para que consigamos resolver esse problema, em definitivo", garantiu o parlamentar.

IMPASSE - Os problemas que levaram à paralisação das obras na BR-367 já se arrastam há anos, segundo relataram prefeitos e vereadores da região. O superintendente regional do Dnit em Minas Gerais, Fernando Guimarães Rodrigues, explicou que o convênio para a construção da rodovia começou em 1989, entre o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o DER-MG. Segundo ele, com o tempo, os valores ficaram defasados, além disso, uma das empreiteiras responsáveis pela obra faliu. "A solução foi rescindir o contrato, e agora vamos começar do zero, mas da forma correta, respeitando o meio ambiente e as adequações dos dias atuais", afirmou Guimarães. Ele informou ainda que a obra antes delegada ao DER, com recursos da União, agora passou a ser de responsabilidade do Dnit.